Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-03-05 | Final: 1848-04-26 
Legislatura: 7ª leg. 
Dimensão e Suporte: 37 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6743 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a reforma dos quartéis mestres dos corpos do Exército.

Relativo ao projecto lei n.º 10-D apresentado por António Pinto de Lemos.

Contém uma cópia impressa do Parecer n.º 91 de 5 de Março de 1841, com texto de projecto de lei; requerimentos dos suplicantes de 16 de Janeiro de 1845 e de 3 de Fevereiro de 1846; o Projecto de lei n.º 10-D de 26 de Fevereiro de 1846; o Parecer nº 24 sobre este Projecto de Abril de 1846; novo requerimento de 15 de Fevereiro de 1848. Ambos os Pareceres submetem para aprovação textos de projectos de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 96; 
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