Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-08 | Final: 1851-02-10 
Legislatura: 7ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC298 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser conferido ao Tenente Coronel José Joaquim d' Abreu o soldo de Tenente Coronel da 3.ª Secção do Exército.

Contém dois ofícios do Ministério da Guerra para os Deputados, de 8 de Maio de 1848, com cópias do Decreto de 22 de Novembro de 1846, passadas na mesma data do ofício; o Parecer n.º 64 de 17 de Junho de 1848, com iniciativa legislativa; ofício do mesmo Ministério com proposta para que se aprove o Decreto, datados de 11 de Julho de 1848; ofício dos Deputados de 17 de Julho de 1848 a remeter o projecto nº 64 à Comissão de Guerra; ofício do Ministério da Guerra de 5 de Fevereiro de 1849 a enviar documentos aos Deputados, relacionados com o assunto; Parecer n.º 16-A de 27 de Fevereiro de 1849, da Comissão de Guerra; Parecer de 6 de Julho de 1850 da Comissão de Fazenda, para que se remeta o Projecto à Comissão de Guerra; e o Parecer n.º 18-E de 10 de Fevereiro de 1851, sobre o falecimento do Tenente Coronel em questão, enviando para a mesa todos os papéis relacionados com este assunto. Os documentos encontram-se junto ao n.º 18-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 e 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 132; 
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