Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-02-07 | Final: 1851-02-14 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6757 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Penafiel a tomar um empréstimo para aplicar numa obra de interesse público.

Relativo à Proposta de lei n.º 10-D apresentada por António Bermardo da Costa Cabral, Conde de Tomar - Ministro do Reino.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 128; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar