Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-05-17 | Final: 1851-03-06 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6758 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de certas vantagens ao Major de Artilharia, João Tavares d' Almeida e ao Capitão do corpo de Engenharia, António de Azevedo Cunha, mandados servir na província de Macau.

Relativo à proposta de lei n.º 45-E apresentada por Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Visconde de Castelões - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém além da proposta de lei de 17 de Maio de 1850, um parecer da Comissão da Marinha, de 1851, a enviar a proposta à Comissão de Guerra; e o respectivo parecer nº 23 da Comissão de Guerra, de 6 de Março de 1851, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, junto ao qual se encontra a proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 140; 
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