Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-05-02 | Final: 1850-06-08 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6762 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de pensões a D. Mariana Perpétua de Castro e Sousa e a sua irmã, D. Maria Benedita de Castro e Sousa, filhas do falecido professor de Escultura e autor da estátua equestre, Joaquim Machado de Castro.

Relativo à proposta de lei n.º 48-E apresentada António Roberto de Oliveira Lopes Branco - Ministro da Fazenda.

Contém a proposta de lei de 2 de Maio de 1849; o parecer n.º 81R de 2 de Julho de 1849, da Comissão de Fazenda, remetendo o assunto ao Governo; e o parecer n.º 54 de 8 de Junho de 1850, onde submete um texto de projecto de lei para aprovação, e junto ao qual se encontra a proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 538, mç. 459, doc. 22; 
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