Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-05 | Final: [1850-06] 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6763 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal da Mealhada ser autorizada a contrair um empréstimo para aplicar à expropriação de terrenos contíguos à nascente das águas termais do Luso, à edificação de casas de banho e às demais obras indispensáveis.

Relativo à proposta de lei n.º 56-C apresentada por António Bernardo da Costa Cabral, Conde de Tomar - Ministro da Reino.

Contém a proposta de lei de 5 de Junho de 1850 e o respectivo Parecer nº 57 apresentado na sessão de 11 de Junho de 1850, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, junto ao qual se encontra a referida proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 538, mç. 459, doc. 23; 
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