DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-05-14 | Final: 1850-06-15
Legislatura:
8ª leg.
Dimensão e Suporte:
88 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6765
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a concessão do edifício do extinto convento de S. Francisco da vila de Guimarães à Ordem 3.ª da mesma vila, para diversas aplicações de conveniência pública.
Relativo à proposta n.º 42-N apresentada por António José de Ávila - Ministro da Fazenda.
Contém a proposta de 14 de Maio de 1850; o parecer n.º 43 de Maio de 1850, submetendo a proposta para aprovação; cópia da proposta do deputado Cunha Sotto Maior a propor adiamento do projecto n.º 43 e pedindo que se remetam as representações e requerimento da Câmara Municipal de Guimarães, anexadas a este documento, onde consta ainda a indicação de que a proposta foi aprovada em sessão de 29 de Maio e os documentos remetidos à Comissão de Fazenda; ofício do Ministério da Fazenda de 6 de Junho de 1850, remetendo vários documentos relacionados com a pretensão, contendo uma relação dos documentos que estão anexados; ofício do Ministério do Reino de 8 de Junho de 1850, com documentos anexos e a respectiva relação; e o ofício do Ministério da Guerra de 15 de Junho de 1850, dando esclarecimentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 33;
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