Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-03-18 | Final: 1850-07-02 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 65 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6767 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento de Francisco Xavier Augustin, ex-alferes do extinto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo submissamente ser reintegrado no dito posto de alferes.

Contém o requerimento do suplicante de 18 de Março de 1850, com documentos anexos; um ofício do Ministério da Guerra de 17 de Junho de 1850, devolvendo o requerimento com um documento em anexo; e o Parecer de 2 de Julho de 1850, onde é submetido para aprovação um texto de projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 61; 
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