Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-03-24 | Final: 1850-06-25 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 77 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6771 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a promover o 2.º Tenente da Comissão, Jerónimo Romero, ao posto de 2.º Tenente da Armada.

Relativo à Proposta de lei n.º 45-I apresentado por Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Visconde de Castelões - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém o requerimento do suplicante de 24 de Março de 1848, com 22 documentos anexos numerados, mais um sem numeração; a Proposta de 15 de Fevereiro de 1850; o Parecer nº 70 de 25 de Junho de 1850, submetendo a proposta para aprovação; e um novo requerimento de 17 de Maio de 1853, com documentos anexos. Os documentos encontram-se junto ao Parecer nº 70. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 59; 
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