Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-28 | Final: 1853-03-18 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6776 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre passar à actividade do Exército o capelão reformado do 2.º Batalhão de Veteranos, Manuel de Santa Tecla. É uma renovação de iniciativa da proposta de lei n.º 125-B e do parecer n.º 135 de 1852.

Relativo à proposta de lei n.º 6-R apresentado por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de lei de 28 de Fevereiro de 1853; ofício do Ministério da Guerra da mesma data a enviar a proposta; parecer nº 11 de 10 de Março de 1853, submetendo a proposta para aprovação, junto ao qual se encontram os documentos; e cópias dos ofícios das Câmara dos Deputados à Câmara dos Pares de 18 de Março de 1853, com a proposta e o parecer impressos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 1; 
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