Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-08-10 | Final: 1849-07-03 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC300 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre as alterações feitas pela Câmara dos Pares do Reino ao Projecto de lei que concede uma pensão a D. Teresa Maria da Conceição Cardoso, viúva do tenente de veteranos, António Cardoso.

Contém a proposta do Ministro da Guerra, Barão de Francos, de 10 de Agosto de 1848, para que se aprove o Decreto de 9 de Agosto de 1848, anexado; a Proposição de lei n.º 84 da Câmara dos Pares, de 8 de Janeiro de 1849, devolvida com o ofício da mesma Câmara de 3 de Julho de 1849; as alterações n.º 80-A da mesma data, feitas ao Projecto de lei que os Deputados enviaram; e o Parecer de 7 de Julho de 1849, com dois registos de entrada, n.º 81-X da sessão de 1849 e nº 5-S da sessão de 1850. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 539, mç. 459, doc. 88; 
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