Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-01-14 | Final: 1853-04-30 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6777 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Misericórdia da vila do Sardoal.

Contém três requerimentos do Provedor e Irmãos da mesa administrativa da Misericórdia da vila do Sardoal, de 14 de Janeiro de 1850, de 9 de março de 1852 e 12 de Março de 1853; ofício do Ministro da Fazenda de 13 de Março de 1850, com cópia do Decreto de 2 de Março de 1843; o Parecer de 26 de Março de 1853, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados de 30 de Abril de 1853 a enviar o Projecto de lei aos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 17; 
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