Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-12 | Final: 1853-06-22 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6778 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a Macário de Castro Sousa Pinto Cardoso, filho do Coronel Joaquim de Sousa Pinto Cardoso.

Relativo à proposta de lei n.º 12-C apresentado por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 12 de Março de 1853 a remeter a proposta de lei da mesma data, para que se aprove o decreto de 3 de Dezembro de 1851, junto ao qual constam anexados; o parecer n.º 23 de 21 de Abril de 1853, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, junto ao qual estão os documentos; cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter os textos de projectos de lei aos Pares, de 22 de Junho de 1853; e um documento com o projecto de lei, identificado como "última redacção do Projecto n.º 22". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 42; 
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