Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-04-11 | Final: 1853-06-07 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6780 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão ao Major de Veteranos Pedro de Sousa Canavarro.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 11 de Abril de 1853 a enviar a proposta 18B, onde se pede a aprovação do decreto de 29 de Março de 1853, cuja cópia é de 11 de Abril de 1853, ambos em anexo; o parecer nº 22 de 21 de Abril de 1853, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, com cópia do parecer; e cópias dos ofícios remetidos da Câmara dos Deputados aos Pares, de 7 de Junho de 1853. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 41; 
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