Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-02 | Final: 1853-04-05 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6781 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o vencimento do soldo dos coronéis reformados em brigadeiros.

Relativo ao Projecto de lei n.º 6-QQ apresentado por Augusto Xavier Palmeirim.

Contém um requerimentos dos suplicantes de 2 de Fevereiro de 1853 com anexos; o Projecto de lei de 24 de Fevereiro de 1853, a renovar uma iniciativa legislativa de 1852, n.º 82, cujo impresso consta no processo; o Parecer n.º 8 de 10 de Março de 1853, submetendo para aprovação o projecto de lei, junto ao qual se encontram os documentos; outro Parecer da Comissão de Fazenda de 22 de Março de 1853, dando aprovação; uma subsituição do deputado António Maria Barreiros Arrobas; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a enviar o projecto aos Pares para aprovação, de 5 de Abril de 1853. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 95; 
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