Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-18 | Final: 1853-06-23 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6782 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a garantir ao tenente coronel do Exército espanhol, Manuel Álvares, o posto de tenente coronel reformado do Exército português.

Relativo à proposta de lei n.º 6-F apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 18 de Fevereiro de 1853 a remeter a proposta de lei da mesma data; ofício do Ministério da Guerra de 19 de Abril de 1853, a remeter documentos sobre o assunto; o parecer nº 24 de 25 de Abril de 1853, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, junto ao qual estão os documentos; cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter os textos de projectos de lei aos Pares, de 9 de Maio de 1853; e um ofício do mesmo Ministério de 23 de Junho de 1853 a pedir que lhe sejam devolvidos os documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 47; 
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