Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-16 | Final: 1852-07-10 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6783 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre António Manuel Nogueira ser restituído ao posto de alferes de Cavalaria, de que foi demitido por decreto de 23 de Janeiro de 1833.

Relativo à proposta de lei n.º 88-EE apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

No processo consta um documento a indicar que a proposta de lei e outros documentos relacionados foram remetidos à Comissão de Guerra em 2 de Março de 1853. No entanto, o processo contém a proposta impressa com o parecer n.º 126, havendo dois impressos, além do parecer manuscrito de 10 de Julho de 1852, submetendo a proposta para aprovação, e junto ao qual constam os documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 67; 
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