Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-05 | Final: 1852-07-23 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC797 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a aplicar as disposições do Decreto de 23 de Outubro de 1851 ao Major graduado Francisco Rebelo de Moura, ao Capitão Manuel Teixeira Gomes, ao Capitão João Galvão de Origni e a Francisco Belém.

Contém a Proposta de lei de 5 de Julho de 1852; o ofício do Ministério da Guerra a remeter a Proposta de 12 de Julho de 1852; e o Parecer da Comissão de Guerra de 23 de Julho de 1852, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 68; 
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