Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-16 | Final: 1853-03-18 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 60 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6784 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre António Manuel Nogueira ser restituído ao posto de Alferes de Cavalaria, de que foi demitido por Decreto de 23 de Janeiro de 1833, renovando a iniciativa da proposta de lei n.º 88-EE/IX/2ª.

Relativo à proposta de lei n.º 6-G apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de lei n.º 88-EE de 16 de Junho de 1852, manuscrita e impressa juntamente com o parecer n.º 126; o ofício do Ministério da Guerra a remeter documentos, com uma relação a identificá-los, de 1 de Julho de 1852; a proposta de lei n.º 6-G de 18 de Fevereiro de 1853, com ofício da mesma data a remetê-la; quatro cópias de públicas formas; um parecer da Comissão de Guerra de 2 de Março de 1853, pedindo informações ao Governo; o parecer n.º 10 de 10 de Março de 1853, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados de 18 de Março de 1853, enviando aos Pares o projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 97; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar