Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-15 | Final: 1853-02-21 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6785 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a anulação da reforma do brigadeiro José Atanásio de Miranda.

Contém o requerimento do suplicante de 15 de Fevereiro de 1852, com anexos; um ofício do Ministério da Guerra de 14 de Julho de 1852, dando informações; o Parecer de 22 de Julho de 1852, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso; um novo requerimento de 21 de Fevereiro de 1853; três impressos do Parecer, estando um deles corrigido para o n.º 6-Z. É a renovação de inicativa pelo deputado António César de Vasconcelos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 78; 
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