Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-01-07 | Final: 1852-06-28 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6788 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Pedro de Almeida Pessanha 
Sumário: Sobre ser elevada a seis contos de réis a subvenção concedida ao Visconde de Santarém para continuar os trabalhos literários de que se acha encarregado.

Renova a iniciativa da legislatura anterior, a proposta de lei nº 9D do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 7 de Janeiro de 1851, e o respectivo parecer nº 38 da Comissão do Orçamento, constando impressos junto à renovação nº 101D de 28 de Junho de 1852. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 159; 
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