Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-02 | Final: 1853-03-17 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6794 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Custódio Rebelo de Carvalho 
Sumário: Sobre a concessão do edifício do extinto convento de S. Francisco em Alenquer, com a igreja e cerca, à Câmara Municipal da mesma vila, para usos de conveniência pública.

Contém o Projecto de lei nº 110B de 2 de Julho de 1852, apresentado pelos deputados António Maria Ribeiro da Costa Holtreman e D. Rodrigo José de Meneses Ferreira de Eça, a partir do qual este projecto renova a iniciativa, em 10 de Março de 1853; e o Parecer da Comissão de Fazenda de 17 de Março de 1853, dando resolução de que deve ser ouvido o Governo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 162; 
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