Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-10 | Final: 1852-07-17 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6796 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Militar 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a restituir à efectividade do serviço o capelão reformado Manuel de Santa Tecla.

Relativo à proposta de lei n.º 125-B apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de 10 de Julho de 1852, com o ofício do Ministério da Guerra, da mesma data, a remetê-la aos deputados; e o respectivo parecer n.º 135 de 17 Julho de 1852, submetendo a proposta para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 181; 
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