Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-24 | Final: 1853-07-06 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6798 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder um melhoramento de reforma ao major do 1.º Batalhão de Veteranos, Luís Maria da Rocha Fontanes.

Relativo à proposta de lei n.º 6-S apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de 24 de Fevereiro de 1853, com ofício de 28 de Fevereiro de 1853; o respectivo parecer n.º 60 de 22 Junho de 1853, submetendo a proposta para aprovação, junto ao qual estão os documentos; um exemplar impresso do parecer e da proposta; e cópia dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei aos Pares, de 6 de Julho de 1853, com exemplar impresso do parecer e da proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461, doc. 19; 
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