Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-03-06 | Final: 1853-07-30 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 39 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6799 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento do capitão graduado do 1.º Batalhão de Veteranos, Cribónio José Ferreira, pedindo para lhe ser melhorada a reforma.

Contém um exemplar impresso do parecer n.º 20 de 1851, do qual se renova a iniciativa; a proposição de lei n.º 265 de 8 de Abril de 1851 da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, com a cópia de um aditamento; um ofício do Ministério da Guerra de 17 de Julho de 1852, remetendo documentos em anexo, dos quais fazem parte requerimentos do suplicante; um requerimento do suplicante de 5 de Fevereiro de 1853, com uma cópia e um exemplar impresso do parecer n.º 20; o parecer n.º 64 de 22 de Junho de 1853, manuscrito e impresso, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei; e cópia dos ofícios da Câmara dos Deputados para a Câmara dos Pares, a remeterem o projecto de lei, com um exemplar impresso do projecto.

Ver também Parecer nº 20/VIII/4ª. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461, doc. 27; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar