Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-13 | Final: 1853-12-26 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6800 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar no posto de alferes do Exército, com o fim único de ser admitido no Hospital de Inválidos Militares, o coronel das extintas milícias José Justino Vaz Osório.

Relativo à Proposta de lei n.º 92-A apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro de Guerra.

Contém a Proposta de 13 de Julho de 1853, com ofício do Ministério da Guerra da mesma data, a remetê-la; o respectivo Parecer nº 101 de 20 Julho de 1853, submetendo a proposta para aprovação; exemplar impresso do Parecer e da Proposta; e cópia dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 26 de Dezembro de 1853, com exemplar impresso do projecto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461, doc. 66; 
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