Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-18 | Final: 1853-08-06 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6804 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão do uso de um prédio nacional à Câmara Municipal de Aveiro para estabelecimento de um teatro.

Contém ofício do Ministério dos Negócios da Fazenda de 18 de Julho de 1853, a remeter o requerimento da suplicante e informação sobre o edifício, estando ambos em anexo; um parecer da Comissão de Fazenda de 25 de Julho de 1853, a pedir opinião à Comissão de Administração Pública; o parecer da Comissão de Administração Pública de 26 de Julho de 1853; o parecer nº 105 de 27 de Julho de 1853 a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 6 de Agosto de 1853, com exemplar impresso do projecto, onde estão as correcções manuscritas da última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461, doc. 69; 
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