Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-26 | Final: 1852-06-26 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC801 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Catarina Krusse de Aragão, viúva do Major Joaquim de Freitas Aragão.

Contém a Proposta de 26 de Junho de 1852, com cópia inclusa do Decreto de 9 de Agosto de 1848, sobre o qual se pede aprovação; e ofício do Ministério da Guerra de 26 de Junho de 1852, a remetê-los.

Esta iniciativa foi renovada pela Proposta de lei nº 6L de 1853, sobre a qual foi dado o Parecer nº 77, junto aos quais se encontra.

Ver também Proposta de lei nº 6L/X/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461, doc. 28; 
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