Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-05-01 | Final: 1854-07-04 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6808 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, para usos de conveniência pública.

Contém ofício do Ministério da Fazenda de 1 de Maio de 1854, a enviar o requerimento do suplicante e uma informação, constando em anexo; o Parecer de Maio de 1854, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a enviar o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 4 de Julho de 1854, com exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 462, doc. 51; 
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