Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-30 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC805 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a redução da pensão proposta a favor da Condessa de Fonte Nova, viúva do General do mesmo título.

Contém a Proposta de 5 de Agosto de 1853, com cópia inclusa do Decreto de 27 de Julho de 1853, sobre o qual se pede aprovação, e ofício do Ministério da Guerra de 5 de Agosto de 1853, a remetê-los; Parecer nº 117 de 8 de Agosto de 1853, a submeter para aprovação várias Propostas, das quais esta faz parte, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 12 de Agosto de 1853, com um exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção.

Ver também Proposta de lei nº 6H/X/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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