Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-16 | Final: 1852-02-16 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC806 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão de 480 mil réis a D. Ana José Galiano Carrasco, viúva do Tenente Coronel José Carrasco Guerra.

Contém a Proposta de 16 de Fevereiro de 1852, com cópia inclusa do Decreto de 5 de Janeiro de 1852, sobre o qual se pede aprovação; e ofício do Ministério da Guerra de 16 de Fevereiro de 1852, a remetê-los.

Esta iniciativa foi renovada pela Proposta de lei nº 6N de 1853, sobre a qual foi dado o Parecer nº 117, junto aos quais se encontra.

Ver também Proposta de lei nº 6N/X/1ª, junto à qual está esta Proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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