Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-08-02 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC807 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Ana Mascarenhas de Ataide, viúva de Luís da Silva Mousinho de Albuquerque.

Contém a Proposta de 2 de Agosto de 1853, com cópia inclusa do Decreto desta data, sobre o qual se pede aprovação, e ofício do Ministério da Guerra da mesma data, a remetê-los; Parecer nº 117 de 8 de Agosto de 1853, a submeter para aprovação várias Propostas, das quais esta faz parte, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 12 de Agosto de 1853, com um exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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