Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-28 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC809 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Teresa Guilhermina Mousinho da Silveira, viúva do Ministro de Estado José Xavier Mousinho da Silveira.

Contém um Parecer de 28 Março de 1853, com requerimento incluso da suplicante de 7 de Fevereiro de 1853; a Proposta de 25 de Abril de 1853, com cópia inclusa do Decreto de 9 de Janeiro de 1850; Parecer nº 117 de 8 de Agosto de 1853, a submeter para aprovação várias Propostas, das quais esta faz parte, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 12 de Agosto de 1853, com um exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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