Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-19 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC813 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Mariana Carolina da Mota e Silva e a suas irmãs, filhas do falecido Juiz da Relação dos Açores, Bernardo António da Mota e Silva.

Contém uma Proposta de 10 de Junho de 1852, com cópia inclusa do Decreto de 11 de Dezembro de 1851; Parecer nº 117 de 8 de Agosto de 1853, a submeter para aprovação várias Propostas, das quais esta faz parte, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 12 de Agosto de 1853, com um exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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