Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-16 | Final: 1852-02-16 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC817 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão anual de 400 mil réis a D. Justina Maria da Silva Dantas, viúva do Conselheiro Miguel José Martins Dantas.

Contém a Proposta de 16 de Fevereiro de 1852, com cópia inclusa do Decreto de 26 de Dezembro de 1851, sobre o qual se pede aprovação; e ofício do Ministério da Guerra de 16 de Fevereiro de 1852, a remetê-los.

Ver também Proposta de lei nº 11N/X/1ª, junto à qual está esta Proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 461; 
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