Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-03-16 | Final: 1854-06-17 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6818 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de dois pequenos prédios nacionais situados na freguesia de Campelo e na de Santa Marinha de Zêzere à Câmara Municipal de Baião, para cemitérios públicos.

Contém ofício do Ministério da Fazenda de 16 de Março de 1854, a devolver a representação da câmara municipal, de 24 de Janeiro de 1854, e remetendo uma informação, constando ambas em anexo; o parecer n.º 32 de 29 Março de 1854, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei; cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a enviar o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 10 de Maio de 1854, com exemplar impresso do projecto; ofício da Câmara dos Pares de 9 de Junho de 1854, remetendo à Câmara dos Deputados a inclusa mensagem de 6 de Junho de 1854, a proposição de lei n.º 112 de 10 de Maio de 1854, cujo número foi atribuído pela Câmara dos Pares, sendo o projecto de lei n.º 32, e as respectivas alterações a esta proposição, de 6 de Junho de 1854; e o parecer n.º 86D, da Comissão de Fazenda, de 14 de Junho de 1854, a aprovar as alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 462, doc. 60; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar