DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1854] | Final: 1854-05-29
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6820
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comisão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a reformar o chaveiro da Alfândega de Angra do Heroísmo, Vitorino José da Costa.
Relativo ao projecto de lei n.º 34-F apresentado por Miguel do Canto Castro Pacheco e Sampaio.
Contém o projecto de lei nº 34F, sem data; o parecer n.º 57 de 24 de Abril de 1854, da Comissão de Fazenda, submetendo o projecto de lei para aprovação; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 29 de Maio de 1854, com um exemplar impresso do projecto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 541, mç. 462, doc. 62;
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