Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-28 | Final: 1853-02-28 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC826 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aluísio Jervis de Atouguia - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre a confirmação das pensões concedidas às famílias dos que pereceram vítimas de uma explosão a bordo da Fragata D. Maria II e de outras famílias.

É renvação de uma iniciativa legislativa de 1852, nº 139A, do mesmo Ministério. Não contém o texto de projecto, mas apenas indicação de que o Governo renova a iniciativa sobre a proposta de lei apresentada na sessão de 23 de Julho do ano anterior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 462;Secção I/II, cx. 542, mç. 462; 
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