Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-04 | Final: 1854-03-13 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC827 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão ao Tenente da marinha francesa, Jules Marie Jean de la Gillardaie.

Relativo à Proposta de lei n.º 6-B apresentada por António Aluísio Jervis de Atouguia - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém a proposta de lei de 4 de Janeiro de 1854, com cópia inclusa do Decreto de 14 de Dezembro de 1853; e o Parecer nº 22 de 13 de Março de 1854, submetendo para aprovação a referida proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 462, doc. 77; 
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