Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-17 | Final: 1855-03-17 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6827 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser proibido a todos os professores de quaisquer escolas ou estabelecimentos de instrução pública, secundária ou superior, o ensino particular.

Contém exemplar impresso do parecer a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, de 17 de Março de 1855, com um voto separador de José Tavares de Macedo.

Ver também projecto de lei nº 1B/XXVI/2ª, que renova esta iniciativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 17; 
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