Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-21 | Final: 1855-03-27 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6831 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Administração e Obras Públicas 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Braga ser autorizada a aplicar a quantia destinada para a edificação de um teatro, que faria parte do empréstimo autorizado por carta de lei de 7 de Agosto de 1854, no melhoramento da estrada que comunica entre aquela cidade e o Santuário do Senhor Jesus do Monte.

Relativo à proposta de lei n.º 32-A apresentada por Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino.

Contém a proposta de lei de 21 de Março de 1855, com relação dos documentos que acompanhavam a proposta, constando um documento a indicar que estes foram devolvidos ao Ministério do Reino, com o ofício de 19 de Julho de 1855; o parecer n.º 35 de 27 de Março de 1855, submetendo a proposta para aprovação; e um exemplar impresso da proposta e do parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 29; 
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