Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-02-11 | Final: 1855-05-03 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6832 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão do uso de um prédio nacional à Junta de Paróquia da S. Félix no concelho de S. Pedro do Sul, para a celebração das suas sessões.

Contém ofício do Ministério da Fazenda de 18 de Abril de 1855, com representação inclusa de 11 de Fevereiro de 1855; e o parecer de 3 de Maio de 1855, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 51; 
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