Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-06-12 | Final: 1857-04-14 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6833 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser elevado à quantia de 180 mil réis anuais o vencimento de 144 mil réis dos contínuos da Repartição do Comando de Chefe do Exército.

Relativo à proposta de lei n.º 119-B apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém o requerimento dos suplicantes de Maio de 1854; o parecer n.º 104E de 12 de Junho de 1854, sobre o requerimento dos suplicantes, dando a opinião de que se deve esperar pela proposta do Governo; a proposta de lei de 12 de Julho de 1854; o parecer n.º 46 de 10 de Abril de 1855, submetendo a proposta para aprovação; um requerimento dos suplicantes de 14 de Abril de 1857, constando anexado um exemplar impresso do parecer e da proposta já referidos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 31; 
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