Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1854] | Final: 1855-03-29 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6835 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre serem aplicáveis as disposições da carta de Lei de 27 de Junho de 1853 aos oficiais reformados da Armada Bernardo Ramires Esquivel, Estevão Gonçalves Torres, Ernesto Maria d' Espie e Jerónimo Emiliano Arnaut.

Contém o requerimento de Estevão Gonçalves Torres com documentos a indicar que os restantes requerimentos foram enviados à Comissão de Marinha anos mais tarde; e o parecer n.º 61 de 29 de março de 1855, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 49; 
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