Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-01-07 | Final: 1855-05-25 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6837 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Santa Catarina da Misericórdia de Campo Maior em troca de outro que já possui, para fins de conveniência pública.

Contém ofícios do Ministério da Fazenda de 5 de Maio de 1855, um com representação da Câmara Municpal de 10 de Janeiro de 1855, e outro com requerimento do provedor de 7 de Janeiro de 1855 e cópia de informação da Direcção Geral dos Próprios Nacionais; e o parecer de 25 de Maio de 1855, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 59; 
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