Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-12 | Final: 1855-07-10 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6840 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a transferir para o Exército de Portugal, o capitão de Infantaria da província de Moçambique, Francisco Maria Correia de Lacerda.

Relativo à proposta de lei n.º 119-A apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém um ofício do Ministério da Guerra de 12 de Abril de 1854 a devolver um requerimento, que no entanto não consta incluso; o parecer n.º 77C de 21 de Maio de 1855, da Comissão de Guerra, pedindo para se enviar ao Governo; a proposta de 9 de Julho de 1855; o parecer n.º 122 de 10 de Julho de 1855, a submeter a proposta para aprovação; e um exemplar impresso da proposta e do parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 61; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar