Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-02-02 | Final: 1855-06-22 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC828 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Valpassos ser autorizada a contrair um empréstimo até três contos de réis, para feitura de estradas e outras obras municipais.

Contém a proposta de 22 de Junho de 1855, com documentos inclusos, constando uma relação dos documentos que a acompanham, um ofício do Governador Civil de Vila Real de 2 de Fevereiro de 1855 e outro do mesmo governador de 14 de Junho de 1855, ambos com anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 74; 
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