Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-02-09 | Final: 1855-06-16 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6844 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem concedidas certas vantagens aos indivíduos promovidos desde 25 de Abril de 1828 até 26 de Maio de 1834, para os corpos de engenheiros ou de artilharia, em virtude de terem completado os cursos para essas armas.

Contém ofício do Ministério da Guerra apresentado na sessão de 4 de Maio de [1855], ao qual falta uma folha, a devolver o requerimento incluso dos suplicantes, de 9 de Fevereiro de 1855; o parecer de 16 de Junho de 1855, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação; e um documento a indicar que o requerimento foi para a mesa em 23 de Fevereiro de 1856. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 76; 
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