Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-04-04 | Final: 1855-07-11 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6845 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Odemira, para fins de utilidade pública.

Contém ofício do Ministério da Fazenda de 18 de Junho de 1855, a devolver representação inclusa da suplicante de 4 de Abril de 1855; e o parecer de 11 de Julho de 1855, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar