Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-07-06 | Final: 18565-05-09 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6847 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Alenquer ser autorizada a contrair um empréstimo até um conto e seiscentos mil réis, com exclusiva aplicação à construção de um chafariz e outros melhoramentos materiais do município.

Relativo à proposta de lei n.º 118-C apresentada por Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino.

Contém a proposta de 6 de Julho de 1855; o Parecer nº 132 de 11 de Julho de 1855, a submeter a proposta para aprovação; um exemplar impresso da proposta e do parecer; e um ofício da Câmara dos Pares de 9 de Maio de 1856 a pedir que lhe sejam remetidos documentos sobre este assunto com urgência. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 82; 
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